Categoria Objeto Data Arquivo

CMDCA

RESOLUÇÃO Nº 03-2021-CMDCA - Prorroga licença a Conselheira Tutelar

2021/05/01

01/05/2021

CMDCA

RESOLUÇÃO Nº 02-2021-CMDCA - Prorroga licença a Conselheira Tutelar

2021/03/30

30/03/2021

CMDCA

RESOLUÇÃO Nº 01-2021-CMDCA - Prorroga Licença de Conselheira Tutelar

2021/02/26

26/02/2021

Geral

RESOLUÇÃO Nº 05-2019-CMDCA - Providências e Formulários para Eleição.

2019/08/29

29/08/2019

Geral

EDITAL COMPLEM. 02 AO EDITAL Nº 01/2019 - Lista Preliminar Candidatos Habilitados

2019/07/05

05/07/2019

Geral

EDITAL COMPLEM. 01 AO EDITAL Nº 01/2019 - Lista Inscritos Deferidos e Indeferidos

2019/06/13

13/06/2019

Geral

LEI Nº 711 de 23-maio-2019 - Altera as Lei nºs 051 e 710 ref. Conselho Tutelar

2019/05/23

23/05/2019

Geral

RESOLUÇÃO Nº 04/2019 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 01/2019

2019/05/23

23/05/2019

Geral

ADENDO Nº 01 AO EDITAL Nº 01-2019 - ELEIÇÃO PARA O CONSELHO TUTELAR

2019/05/23

23/05/2019

Geral

RESOLUÇÃO Nº 03/2019 - Regulamenta o Teste de Connhecimentos sobre o ECA

2019/05/14

14/05/2019

Geral

RESOLUÇÃO Nº 02/2019 - APROVA O EDITAL Nº 01/2019

2019/05/02

02/05/2019

Geral

EDITAL Nº 01/2019 - ELEIÇÃO PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR

2019/05/02

02/05/2019

Geral

RESOLUÇÃO Nº 01/2019 - Regulamenta Eleição para o Conselho Tutelar

2019/04/30

30/04/2019

RESOLUÇÃO Nº 01-2015-Comissão Especial Eleitoral

2015/09/21

21/09/2015

RESOLUÇÃO Nº 01-2015 - Aprova o Edital 01-2015 do CMDCA

2015/06/05

05/06/2015

RESOLUÇÃO Nº 02-2015 - Comissão Especial Eleitoral

2015/06/05

05/06/2015

EDITAL COMPLEMENTAR Nº 01 - C.M.D.C.A

2014/09/26

26/09/2014

RESOLUÇÃO Nº 01.2014 - C.M.D.C.A.

2014/09/18

18/09/2014