A Lei de Acesso à Informação, instituída pela Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, cria o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, no qual é possível solicitar documentos e dados relativos aos órgãos e entidades da Administração Pública.

Na Prefeitura , você pode solicitar seu pedido, presencialmente, em nosso espaço de Serviço de Informação ao Cidadão localizado no seguinte endereço e horário de atendimento:

Av. Curitiba, nº 94, Centro, CEP: 78.543-000 União do Sul/MT

Horário de Atendimento das 07h às 11h e das 13h às 17h de Segunda a Sexta

Responsável pelo recebimento: Roseli Engster Zanqui - Controladora Interna e Ouvidora Pública

(66) 99292-4781

Responsável competente para tomada de decisões: Prefeito Municipal

ouvidoria@uniaodosul.mt.gov.br

Ou solicitar online, clicando abaixo em Pedido de Informação.

Prazos:

Pedido de informação: 20 dias corridos, a contar do registro na plataforma. O prazo pode ser prorrogado por 10 dias, mediante justificativa.

Recursos e reclamação: 5 dias corridos