Competências da Secretaria Municipal de Educação e Cultura:

 

  • Planejar,  supervisionar,  orientar,  acompanhar  e  controlar  o  desempenho  da  Rede  Municipal  de Ensino, em consonância com as normas do Sistema Federal e Estadual de Educação;
  • Programar, coordenar e executar a política educacional na rede pública municipal de ensino;
  • Manter e assegurar a universalização dos níveis e modalidades de ensino:
  • Proporcionar acesso qualitativo aos recursos tecnológicos para alunos, professores e funcionários;
  • Implementar programas de alimentação e nutrição nos estabelecimentos públicos municipais de ensino;
  • Prover de transporte escolar na zona rural, sempre que necessário em regime de colaboração com os governos estadual e federal, entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos, de forma a garantir o acesso dos alunos à escola;
  • Realizar as avaliações de desempenho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação e participar do processo de reorganização e readequação do Sistema de Avaliação de Desempenho dos professores e demais profissionais que atuam na Secretaria;
  • Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios;
  • Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
  • Estabelecer plano de ação orçamentário anual que contemple: a criação de mecanismos de controle e avaliação do sistema de ensino, formação continuada, adequação do espaço físico, aquisição de materiais e equipamentos, entre outros;
  • Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
  • Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;
  • Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;
  • Interagir com os municípios da região, visando à promoção de políticas de desenvolvimento regional na área da cultura;
  •  Planejar, propor, promover, articular, coordenar, integrar, executar e avaliar as políticas municipais relativas à área da cultura;
  • Estimular a produção artística e cultural, considerando todas as classes sociais e regiões do Município
  • Desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo, no âmbito de sua área de atuação.