Objeto: AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº. 015/2025.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL - MT torna Pública a Contratação por Inexigibilidade de Licitação, da empresa abaixo relacionada, nos seguintes termos:
OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados em aperfeiçoamento pessoal, nos termos do art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021, a ser realizado por meio de inscrições de servidores para participação no 4º Congresso Brasileiro de Contratações Publicas, a se realizar no Espaço CDL, na cidade de Cuiabá/MT nos dias 04 a 06 de junho de 2025, na modalidade presencial, de conformidade com o Termo de Referência.
CONTRATADO: AVANTE – INSTITUTO DE CAPACITACAO E EVOLUCAO HUMANA LTDA
CNPJ: 44.448.585/0001-82
ENDEREÇO: Rua Luiz Figueiredo Filho, nº 390, sala 65, Novo Mundo Prolongamento JD, Cidade de São Jose do Rio Preto – SP.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 18.200,00 (dezoito mil e duzentos reais).
VIGÊNCIA: A presente contratação refere-se à prestação de serviço de natureza pontual, consistente na inscrição de servidores no 4º Congresso Brasileiro de Contratações Públicas, com vigência limitada ao período de realização do evento, conforme datas estabelecidas pela entidade promotora. Não há previsão de prorrogação, uma vez que se trata de contratação com objeto e duração definidos.
Fiscalização: Adrimone Maria Helbing Correa - matrícula nº 665
FUNDAMENTO: Art. 74, inciso III, alínea “c” da Lei Federal nº. 14.133/2021.
JUSTIFICATIVA: Termo de Referência nº 004/2025 - fls. 2
AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
Autorizo a Contratação por Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 74, inciso III, alínea “c” da Lei Federal nº. 14.133/2021.
União do Sul - MT, 29 de maio de 2025.
VANDERLEI ANTONIO DE MARCH
Prefeito Municipal