LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL EM ALVENARIA, LOCALIZADO COM TESTADA NA RUA PORTO ALEGRE DO NORTE, Nº 347, BAIRRO JARDIM ARAGUAIA, NA CIDADE DE SINOP – MT, COM O OBJETIVO DE ABRIGAR O PACIENTE HENRIQUE GABRIEL GONSALVES DAS NEVES, PORTADOR DE CONDIÇÃO CLÍNICA GRAVE, ATENDENDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL - MT

AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE

DE LICITAÇÃO Nº. 015/2025.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL - MT torna Pública a Contratação por Inexigibilidade de Licitação, da empresa abaixo relacionada, nos seguintes termos:

OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados em aperfeiçoamento pessoal, nos termos do art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021, a ser realizado por meio de inscrições de servidores para participação no 4º Congresso Brasileiro de Contratações Publicas, a se realizar no Espaço CDL, na cidade de Cuiabá/MT nos dias 04 a 06 de junho de 2025, na modalidade presencial, de conformidade com o Termo de Referência.

CONTRATADO: AVANTE – INSTITUTO DE CAPACITACAO E EVOLUCAO HUMANA LTDA

CNPJ:  44.448.585/0001-82

ENDEREÇO: Rua Luiz Figueiredo Filho, nº 390, sala 65, Novo Mundo Prolongamento JD, Cidade de São Jose do Rio Preto – SP.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 18.200,00 (dezoito mil e duzentos reais).

VIGÊNCIA: A presente contratação refere-se à prestação de serviço de natureza pontual, consistente na inscrição de servidores no 4º Congresso Brasileiro de Contratações Públicas, com vigência limitada ao período de realização do evento, conforme datas estabelecidas pela entidade promotora. Não há previsão de prorrogação, uma vez que se trata de contratação com objeto e duração definidos.

Fiscalização: Adrimone Maria Helbing Correa ­- matrícula nº 665

FUNDAMENTO: Art. 74, inciso III, alínea “c” da Lei Federal nº. 14.133/2021.

JUSTIFICATIVA: Termo de Referência nº 004/2025 - fls. 2

AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

Autorizo a Contratação por Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 74, inciso III, alínea “c” da Lei Federal nº. 14.133/2021.

União do Sul - MT, 29 de maio de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de empresa representante exclusiva do artista consagrado pela crítica especializada, para a realização de show artístico regional com o cantor gospel Yuri Lima e sua Banda, como parte da programação comemorativa do 43º aniversário de fundação do município de União do Sul – MT

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DO APLICATIVO GOVFACIL - INTERMEDIARIA, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO III, ALÍNEA "C", DA LEI Nº 14.133/2021.

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS PARA ATENDER A DEMANDA DAS UNIDADES DE SAÚDE, VINCULADAS A SECRETARIA DE SAÚDE DE UNIÃO DO SUL - MT

O objeto do presente contrato é a locação de um imóvel em alvenaria, localizado com testada na Rua Xaxim, nº 298, Centro da Cidade de União do Sul/MT, destinado à sede e funcionamento da Unidade Descentralizada de Reabilitação Bem Viver, do Município de União do Sul, criada pela Lei Municipal nº 246, de 13 de junho de 2006.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PALESTRANTE E CAPACITAÇÃO PARA A SEMANA DO AUTISMO, POR MEIO DA MODALIDADE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO III, ALÍNEA "F", DA LEI Nº 14.133/2021, ATENDENDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL - MT.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA, CONTÁBIL E PATRIMONIAL, POR MEIO DA MODALIDADE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO III, ALÍNEA "C", DA LEI Nº 14.133/2021.

CONTRATAÇÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURÍDICA E REPRESENTAÇÃO DO ÓRGÃO EM MATÉRIAS QUE, POR SUA COMPLEXIDADE, FOGEM À ALÇADA DA PROCURADORIA MUNICIPAL. A CONTRATAÇÃO SE DARÁ COM FUNDAMENTO LEGAL ART.74, INCISO III, ALÍNEAS “B”, “C” E “E”, AMBOS ESTABELECIDOS DA LEI 14.133/2021, ATENDENDO AINDA AS DETERMINAÇÕES DA REFERIDA LEI.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA SOBRE EDUCAÇÃO ESPECIAL E A ELABORAÇÃO DE UM CURRÍCULO MUNICIPAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATENDENDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL – MT, NO ANO DE 2025