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AÇÕES DE PROTEÇÃO AOS RECURSOS PÚBLICOS
ADIAMENTO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL
ALTERAÇÃO
APROVAÇÃO
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR
ASSISTÊNCIA SOCIAL
AUDIÊNCIA PUBLICA
COMISSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE MANDATO
CONCESSÃO
CONFERENCIA
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
CONTENÇÃO DE DESPESAS
CONVOCAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUN. DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
CONVOCAÇÃO DA 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONVOCAÇÃO DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL
CONVOCAÇÃO DA IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
CRITÉRIOS E REQUISITOS PARA SELEÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA UM IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
DECLARAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA
DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMRGENCIA
DECRETAÇÃO DE LUTO OFICIAL
DESAPROPRIAÇÃO
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA PREFEITURA
ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO
ENCERRAMENTO DE MANDATO
FERIADO
Geral
GESTÃO DO F.M.H.I.S. - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
HOMOLOGAÇÃO
Institui Comitê de Gestão Estratégica do Município
INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA
IPTU
ITBI RURAL
LUTO OFICIAL
LUTO OFICIAL DE 3 DIAS
NOVAS MEDIDAS E SANÇÕES REF. COVID-19
PLANEJAMENTO LICITATÓRIO
PLANO ANUAL DE COMPRAS
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME
PONTO FACULTATIVO
PONTO FACULTATIVO - CARNAVAL
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PARA PAGAMENTOS EM 2022
RATIFICAÇÃO
REAJUSTE TARIFÁRIO ÁGUA-ESGOTO-SERVIÇOS DA ÁGUAS DE UNIÃO DO SUL
RECOMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL
REGULAMENTAÇÃO
REGULAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE E DISPENSA DE LICITAÇÃO
REGULAMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES - LEI 14.133
REGULAMENTO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO
RESPONSABILIDADE FISCAL
RESTRIÇÕES PARA CONTENÇÃO DA COVID-19
REVOGAÇÃO
SUBSTITUIÇÃO
SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE
TRIBUTÁRIO
Subcategoria
Escolha a Subcategoria
APOIO AO MOVIMENTO MUNICIPALISTA
AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA ETE
ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR
ASSISTÊNCIA SOCIAL
AUDIÊNCIA PUBLICA
CAMARA
CÂMARA MUNICIPAL
COMISSÃO DE MONITORAMENTO DO PME
CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
CONSELHO GESTOR DO FMHIS
CONTENÇÃO DE DESPESAS
CONVOCAÇÃO DA 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
CONVOCAÇÃO DA 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
COVID-19
DECLARAÇÕES FALSAS OU USO INDEVIDO DE CPF
DISPÕE SOBRE AGENTE E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DIVULGAÇÃO
EDUCAÇÃO
Encerramento do Exercício de 2025
EXPEDIENTE DO DIA 15-MAIO-2026 SUSPENSO
FETHAB
FME - Fórum Municipal de Educação
GERAL
GESTÃO ESTRATÉGICA
IMÓVEL
INSTRUÇÃO NORMATIVA
IPTU
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA
LICITAÇÃO
LUTO OFICIAL PELA MORTE DE JOSÉ ZANIN
Luto Oficial pelo falecimento de Luiz Flávio Telles
MEMBRO DE CONSELHEIRO
MEMBROS DO CONSELHO DO FETHAB
Nenhum
NOVO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO PAÇO MUNICIPAL
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA PARA 2025
PLANO DE CONTRATAÇOES ANUAL - PCA PARA 2025
PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA CÁLCULO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS.
PMSB
PONTE
PONTO FACULTATIVO 08 E 09 JUNHO 2023
PONTO FACULTATIVO DIA 30 DE MAIO/2024 (Corpus Christi) E 31 DE MAIO/2024
PONTO FACULTATIVO DIAS 12 E 13 DE FEVEREIRO DE 2024
PROCEDIMENTOS PARA O ENCERRAMENTO DO MANDATO DA ATUAL GESTÃO 2021-2024
PROCESSO SELETIVO Nº 01-2020
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2022
PROGRAMA MUNICIPAL DE GOVERNO DIGITAL
REGULAMENTA A PESQUISA DE PREÇOS PARA BENS E SERVIÇOS
REGULAMENTA ENQUADRAMENTO DE BENS DE CONSUMO
REGULAMENTA LICITAÇÃO NA FORMA ELETRÔNICA POR MENOR PREÇO OU MAIOR DESCONTO
REGULAMENTA O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA
REGULAMENTA O PREGÃO PRESENCIAL E O REGISTRO DE PREÇOS
REGULAMENTAÇÃO LOCAL DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES - LEI 14.133 DE 01/04/2021
REPARTIÇÕES PUBLICAS
SAUDE
SECRETARIA D SAUDE
SECRETARIA DE AGRICULTURA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
TRANSFERE PARA 26-DEZ-2023 O FERIADO DE 21-DEZ-2023
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Titulo:
DECRETO Nº 798
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