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Data: 01/06/2021
Categoria: RESTRIÇÕES PARA CONTENÇÃO DA COVID-19
Subcategoria: COVID-19
Titulo: DECRETO Nº 1.326 - Novas medidas e restrições ref Covid-19
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Data: 01/06/2021
Categoria: PONTO FACULTATIVO
Subcategoria: GERAL
Titulo: DECRETO Nº 1.327 - Ponto Facultativo dia 04-Junho-2021
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Data: 22/04/2021
Categoria: RESTRIÇÕES PARA CONTENÇÃO DA COVID-19
Subcategoria: COVID-19
Titulo: DECRETO Nº 1.321 - Novas medidas e restrições ref Covid-19
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Data: 20/04/2021
Categoria: FERIADO
Subcategoria: GERAL
Titulo: DECRETO Nº 1.320 - Transfere a guarda do feriado de Tiradentes
Descrição: Sem Informação
Baixado: 3 vezes
Data: 09/04/2021
Categoria: RESTRIÇÕES PARA CONTENÇÃO DA COVID-19
Subcategoria: COVID-19
Titulo: DECRETO Nº 1318, DE 09 DE ABRIL DE 2021 - Ref. Covid-19
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Data: 31/03/2021
Categoria: RESTRIÇÕES PARA CONTENÇÃO DA COVID-19
Subcategoria: COVID-19
Titulo: DECRETO Nº 1.316 DE 30 DE MARÇO DE 2021 - REF. COVID-19
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Data: 31/03/2021
Categoria: NOVAS MEDIDAS E SANÇÕES REF. COVID-19
Subcategoria: COVID-19
Titulo: ERRATA NO DECRETO Nº 1.316 DE 30 DE MARÇO DE 2021
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Data: 26/03/2021
Categoria: RESTRIÇÕES PARA CONTENÇÃO DA COVID-19
Subcategoria: COVID-19
Titulo: DECRETO Nº 1.315 - NOVAS MEDIDAS E RESTRIÇÕES REF. COVID-19
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Data: 18/03/2021
Categoria: NOVAS MEDIDAS E SANÇÕES REF. COVID-19
Subcategoria: COVID-19
Titulo: DECRETO Nº 1.313 DE 18-03-2021 - NOVAS MEDIDAS E SANÇÕES REF. COVID-19
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Data: 17/03/2021
Categoria: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Subcategoria: Nenhum
Titulo: DECRETO Nº 1.312 DE 17-03-2021 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Data: 01/06/2021
Categoria: RESTRIÇÕES PARA CONTENÇÃO DA COVID-19
Subcategoria: COVID-19
Titulo: DECRETO Nº 1.326 - Novas medidas e restrições ref Covid-19
Descrição: Sem Informação
Data: 01/06/2021
Categoria: PONTO FACULTATIVO
Subcategoria: GERAL
Titulo: DECRETO Nº 1.327 - Ponto Facultativo dia 04-Junho-2021
Descrição: Sem Informação
Data: 22/04/2021
Categoria: RESTRIÇÕES PARA CONTENÇÃO DA COVID-19
Subcategoria: COVID-19
Titulo: DECRETO Nº 1.321 - Novas medidas e restrições ref Covid-19
Descrição: Sem Informação
Data: 20/04/2021
Categoria: FERIADO
Subcategoria: GERAL
Titulo: DECRETO Nº 1.320 - Transfere a guarda do feriado de Tiradentes
Descrição: Sem Informação
Data: 09/04/2021
Categoria: RESTRIÇÕES PARA CONTENÇÃO DA COVID-19
Subcategoria: COVID-19
Titulo: DECRETO Nº 1318, DE 09 DE ABRIL DE 2021 - Ref. Covid-19
Descrição: Sem Informação
Data: 31/03/2021
Categoria: RESTRIÇÕES PARA CONTENÇÃO DA COVID-19
Subcategoria: COVID-19
Titulo: DECRETO Nº 1.316 DE 30 DE MARÇO DE 2021 - REF. COVID-19
Descrição: Sem Informação
Data: 31/03/2021
Categoria: NOVAS MEDIDAS E SANÇÕES REF. COVID-19
Subcategoria: COVID-19
Titulo: ERRATA NO DECRETO Nº 1.316 DE 30 DE MARÇO DE 2021
Descrição: Sem Informação
Data: 26/03/2021
Categoria: RESTRIÇÕES PARA CONTENÇÃO DA COVID-19
Subcategoria: COVID-19
Titulo: DECRETO Nº 1.315 - NOVAS MEDIDAS E RESTRIÇÕES REF. COVID-19
Descrição: Sem Informação
Data: 18/03/2021
Categoria: NOVAS MEDIDAS E SANÇÕES REF. COVID-19
Subcategoria: COVID-19
Titulo: DECRETO Nº 1.313 DE 18-03-2021 - NOVAS MEDIDAS E SANÇÕES REF. COVID-19
Descrição: Sem Informação
Data: 17/03/2021
Categoria: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Subcategoria: Nenhum
Titulo: DECRETO Nº 1.312 DE 17-03-2021 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Descrição: Sem Informação

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