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Data: 31/03/2021
Categoria: NOVAS MEDIDAS E SANÇÕES REF. COVID-19
Subcategoria: COVID-19
Titulo: ERRATA NO DECRETO Nº 1.316 DE 30 DE MARÇO DE 2021
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Data: 26/03/2021
Categoria: RESTRIÇÕES PARA CONTENÇÃO DA COVID-19
Subcategoria: COVID-19
Titulo: DECRETO Nº 1.315 - NOVAS MEDIDAS E RESTRIÇÕES REF. COVID-19
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Data: 18/03/2021
Categoria: NOVAS MEDIDAS E SANÇÕES REF. COVID-19
Subcategoria: COVID-19
Titulo: DECRETO Nº 1.313 DE 18-03-2021 - NOVAS MEDIDAS E SANÇÕES REF. COVID-19
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Data: 17/03/2021
Categoria: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Subcategoria: Nenhum
Titulo: DECRETO Nº 1.312 DE 17-03-2021 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Data: 12/03/2021
Categoria: RESTRIÇÕES PARA CONTENÇÃO DA COVID-19
Subcategoria: COVID-19
Titulo: DECRETO Nº 1.311 - Altera o Decreto nº 1.307 de 03-03-2021 - COVID-19
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Data: 08/03/2021
Categoria: RESTRIÇÕES PARA CONTENÇÃO DA COVID-19
Subcategoria: COVID-19
Titulo: DECRETO Nº 1.310 - Atualiza restrições ref. Covid-19
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Data: 08/03/2021
Categoria: RESTRIÇÕES PARA CONTENÇÃO DA COVID-19
Subcategoria: COVID-19
Titulo: DECRETO Nº 1.309 - Suspende aulas presenciais
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Data: 03/03/2021
Categoria: RESTRIÇÕES PARA CONTENÇÃO DA COVID-19
Subcategoria: COVID-19
Titulo: DECRETO Nº 1.307 DE 03 DE MARÇO DE 2021 - Atualiza restrições ref Covid-19
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Data: 16/02/2021
Categoria: HOMOLOGAÇÃO
Subcategoria: PROCESSO SELETIVO Nº 01-2020
Titulo: DECRETO Nº 1.304 - Homologação Processo Seletivo Nº 01-2020
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Data: 13/11/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: EDUCAÇÃO
Titulo: Decreto Nº 1.289 - Dispõe sobre Evento Escolar presencial
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Data: 31/03/2021
Categoria: NOVAS MEDIDAS E SANÇÕES REF. COVID-19
Subcategoria: COVID-19
Titulo: ERRATA NO DECRETO Nº 1.316 DE 30 DE MARÇO DE 2021
Descrição: Sem Informação
Data: 26/03/2021
Categoria: RESTRIÇÕES PARA CONTENÇÃO DA COVID-19
Subcategoria: COVID-19
Titulo: DECRETO Nº 1.315 - NOVAS MEDIDAS E RESTRIÇÕES REF. COVID-19
Descrição: Sem Informação
Data: 18/03/2021
Categoria: NOVAS MEDIDAS E SANÇÕES REF. COVID-19
Subcategoria: COVID-19
Titulo: DECRETO Nº 1.313 DE 18-03-2021 - NOVAS MEDIDAS E SANÇÕES REF. COVID-19
Descrição: Sem Informação
Data: 17/03/2021
Categoria: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Subcategoria: Nenhum
Titulo: DECRETO Nº 1.312 DE 17-03-2021 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Descrição: Sem Informação
Data: 12/03/2021
Categoria: RESTRIÇÕES PARA CONTENÇÃO DA COVID-19
Subcategoria: COVID-19
Titulo: DECRETO Nº 1.311 - Altera o Decreto nº 1.307 de 03-03-2021 - COVID-19
Descrição: Sem Informação
Data: 08/03/2021
Categoria: RESTRIÇÕES PARA CONTENÇÃO DA COVID-19
Subcategoria: COVID-19
Titulo: DECRETO Nº 1.310 - Atualiza restrições ref. Covid-19
Descrição: Sem Informação
Data: 08/03/2021
Categoria: RESTRIÇÕES PARA CONTENÇÃO DA COVID-19
Subcategoria: COVID-19
Titulo: DECRETO Nº 1.309 - Suspende aulas presenciais
Descrição: Sem Informação
Data: 03/03/2021
Categoria: RESTRIÇÕES PARA CONTENÇÃO DA COVID-19
Subcategoria: COVID-19
Titulo: DECRETO Nº 1.307 DE 03 DE MARÇO DE 2021 - Atualiza restrições ref Covid-19
Descrição: Sem Informação
Data: 16/02/2021
Categoria: HOMOLOGAÇÃO
Subcategoria: PROCESSO SELETIVO Nº 01-2020
Titulo: DECRETO Nº 1.304 - Homologação Processo Seletivo Nº 01-2020
Descrição: Sem Informação
Data: 13/11/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: EDUCAÇÃO
Titulo: Decreto Nº 1.289 - Dispõe sobre Evento Escolar presencial
Descrição: Sem Informação

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