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Data: 21/02/2024
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-864 Autoriza reajuste de vencimentos e subsídios-Legislativo
Descrição: Sem Informação
Baixado: 4 vezes
Data: 21/02/2024
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-863 Autoriza reajuste de vencimentos e subsídios-Executivo
Descrição: Sem Informação
Baixado: 10 vezes
Data: 13/12/2023
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-862 Doação de materiais escolares a alunos
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Data: 13/12/2023
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei Complementar 040 - Altera a LC 036 de 2021 TRSD
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Data: 13/12/2023
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei Complementar 039 - Altera o Código Tributário Municipal
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Data: 12/12/2023
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-861 Autoriza Crédito Ad Suplem por Excesso Arrecadação
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Data: 12/12/2023
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-860 Dispõe sobre licenciamento ambiental e taxas
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Data: 06/12/2023
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-859 Autoriza alterações orçamentárias para 2024
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Data: 06/12/2023
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-858 LOA para o Exercício de 2024
Descrição: Sem Informação
Baixado: 2 vezes
Data: 06/12/2023
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-857 Revisão da LDO-2024
Descrição: Sem Informação
Baixado: 2 vezes
Data: 21/02/2024
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-864 Autoriza reajuste de vencimentos e subsídios-Legislativo
Descrição: Sem Informação
Data: 21/02/2024
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-863 Autoriza reajuste de vencimentos e subsídios-Executivo
Descrição: Sem Informação
Data: 13/12/2023
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-862 Doação de materiais escolares a alunos
Descrição: Sem Informação
Data: 13/12/2023
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei Complementar 040 - Altera a LC 036 de 2021 TRSD
Descrição: Sem Informação
Data: 13/12/2023
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei Complementar 039 - Altera o Código Tributário Municipal
Descrição: Sem Informação
Data: 12/12/2023
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-861 Autoriza Crédito Ad Suplem por Excesso Arrecadação
Descrição: Sem Informação
Data: 12/12/2023
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-860 Dispõe sobre licenciamento ambiental e taxas
Descrição: Sem Informação
Data: 06/12/2023
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-859 Autoriza alterações orçamentárias para 2024
Descrição: Sem Informação
Data: 06/12/2023
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-858 LOA para o Exercício de 2024
Descrição: Sem Informação
Data: 06/12/2023
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-857 Revisão da LDO-2024
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