Leis

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Nº: 981 Data: 22/09/2026 Categoria: LEI Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 981 - Inclusão de QR CODE Obras Públicas Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 980 Data: 22/09/2026 Categoria: LEI Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 980 - Criação e Delimitação Bairro dos Pioneiros Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 979 Data: 22/09/2026 Categoria: LEI Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 979 - Delimitação do Bairro Centro Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 20/05/2026 Categoria: LEI Subcategoria: DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL	Titulo: LEI Nº 972 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Novo Renascer Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 21/02/2024 Categoria: LEI Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei-864 Autoriza reajuste de vencimentos e subsídios-Legislativo Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 42 vezes
Data: 21/02/2024 Categoria: LEI Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei-863 Autoriza reajuste de vencimentos e subsídios-Executivo Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 34 vezes
Data: 13/12/2023 Categoria: LEI Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei-862 Doação de materiais escolares a alunos Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Data: 13/12/2023 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Complementar 040 - Altera a LC 036 de 2021 TRSD Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 7 vezes
Data: 13/12/2023 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Complementar 039 - Altera o Código Tributário Municipal Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 8 vezes
Data: 12/12/2023 Categoria: LEI Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei-861 Autoriza Crédito Ad Suplem por Excesso Arrecadação Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez

Nº: 981

Data: 22/09/2026

Categoria: LEI

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 981 - Inclusão de QR CODE Obras Públicas

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Nº: 980

Data: 22/09/2026

Categoria: LEI

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 980 - Criação e Delimitação Bairro dos Pioneiros

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Nº: 979

Data: 22/09/2026

Categoria: LEI

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI Nº 979 - Delimitação do Bairro Centro

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Data: 20/05/2026

Categoria: LEI

Subcategoria: DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL

Titulo: LEI Nº 972 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Novo Renascer

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Data: 21/02/2024

Categoria: LEI

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei-864 Autoriza reajuste de vencimentos e subsídios-Legislativo

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Data: 21/02/2024

Categoria: LEI

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei-863 Autoriza reajuste de vencimentos e subsídios-Executivo

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Data: 13/12/2023

Categoria: LEI

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei-862 Doação de materiais escolares a alunos

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Data: 13/12/2023

Categoria: LEI COMPLEMENTAR

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Complementar 040 - Altera a LC 036 de 2021 TRSD

Baixado: 7 vezes

Data: 13/12/2023

Categoria: LEI COMPLEMENTAR

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Complementar 039 - Altera o Código Tributário Municipal

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Data: 12/12/2023

Categoria: LEI

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei-861 Autoriza Crédito Ad Suplem por Excesso Arrecadação

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