Leis

Ano

Mês

Categoria

Subcategoria

Título

Informações	Documento	Visualizar

Data: 01/08/2016 Categoria: LEI Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei-622 Declaração de Utilidade Pública Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 18/07/2016 Categoria: LEI Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei-621 Autoriza o Consórcio CSVTP Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 18/07/2016 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Complementar 023 - REFIS 2016 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 11/07/2016 Categoria: LEI Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei-620 Autoriza despesa com a LIMMT Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 30/06/2016 Categoria: LEI Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei-619 Altera a Lei 552 PCCV da Saúde Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 22/06/2016 Categoria: LEI Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei-618 Autoriza Crédito Adicional Especial Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 10/06/2016 Categoria: LEI Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei-617 Autoriza Cessão de Uso Equipamentos Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 23/05/2016 Categoria: LEI Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei-616 Autoriza Processo Seletivo Público Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 23/05/2016 Categoria: LEI Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei-615 Autoriza Crédito Adicional Especial Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 23/05/2016 Categoria: LEI Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei-614 Assistência Técnica para Reforma Habitação Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

Data: 01/08/2016

Categoria: LEI

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei-622 Declaração de Utilidade Pública

Baixado: Nenhuma vez

Data: 18/07/2016

Categoria: LEI

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei-621 Autoriza o Consórcio CSVTP

Baixado: Nenhuma vez

Data: 18/07/2016

Categoria: LEI COMPLEMENTAR

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Complementar 023 - REFIS 2016

Baixado: Nenhuma vez

Data: 11/07/2016

Categoria: LEI

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei-620 Autoriza despesa com a LIMMT

Baixado: Nenhuma vez

Data: 30/06/2016

Categoria: LEI

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei-619 Altera a Lei 552 PCCV da Saúde

Baixado: Nenhuma vez

Data: 22/06/2016

Categoria: LEI

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei-618 Autoriza Crédito Adicional Especial

Baixado: Nenhuma vez

Data: 10/06/2016

Categoria: LEI

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei-617 Autoriza Cessão de Uso Equipamentos

Baixado: Nenhuma vez

Data: 23/05/2016

Categoria: LEI

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei-616 Autoriza Processo Seletivo Público

Baixado: Nenhuma vez

Data: 23/05/2016

Categoria: LEI

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei-615 Autoriza Crédito Adicional Especial

Baixado: Nenhuma vez

Data: 23/05/2016

Categoria: LEI

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei-614 Assistência Técnica para Reforma Habitação

Baixado: Nenhuma vez

Privacidade

Política de cookies

Política de privacidade