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Data: 08/05/2008
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-299 Autoriza repasse Consório Alto Teles Pires
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Data: 23/04/2008
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-298 Altera a composição do CMS - REVOGADA
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Data: 20/03/2008
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-297 Ratifica T.A. e Contr. Temp.
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Data: 20/03/2008
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-296 Plano Decenal da Educação
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Data: 29/02/2008
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-295 Regulamenta Contratação Temporária
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Data: 29/02/2008
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-294 Plano de Cargos PCCV Servidores
Descrição: Sem Informação
Baixado: 2 vezes
Data: 29/02/2008
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-294 Plano de Cargos PCCV atualizado Leis 316, 320, 344, 376, 394 e 407.
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Data: 29/02/2008
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-293 Estatuto Magistério - atualizado Leis 337, 341, 362, 374, 382 e 408.
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Data: 29/02/2008
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-293 Estatuto e Plano de Carreira Magistério
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Data: 29/02/2008
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-292 Modernização Estrutura Adm.
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Data: 08/05/2008
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-299 Autoriza repasse Consório Alto Teles Pires
Descrição: Sem Informação
Data: 23/04/2008
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-298 Altera a composição do CMS - REVOGADA
Descrição: Sem Informação
Data: 20/03/2008
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-297 Ratifica T.A. e Contr. Temp.
Descrição: Sem Informação
Data: 20/03/2008
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-296 Plano Decenal da Educação
Descrição: Sem Informação
Data: 29/02/2008
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-295 Regulamenta Contratação Temporária
Descrição: Sem Informação
Data: 29/02/2008
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-294 Plano de Cargos PCCV Servidores
Descrição: Sem Informação
Data: 29/02/2008
Categoria: LEI
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Titulo: Lei-294 Plano de Cargos PCCV atualizado Leis 316, 320, 344, 376, 394 e 407.
Descrição: Sem Informação
Data: 29/02/2008
Categoria: LEI
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Titulo: Lei-293 Estatuto Magistério - atualizado Leis 337, 341, 362, 374, 382 e 408.
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Data: 29/02/2008
Categoria: LEI
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Titulo: Lei-293 Estatuto e Plano de Carreira Magistério
Descrição: Sem Informação
Data: 29/02/2008
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Titulo: Lei-292 Modernização Estrutura Adm.
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