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Data: 11/12/2019
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-732 Revisão do PPA Etapa 2020
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Data: 11/12/2019
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-731 Denomina Bairro Anício Romão o Setor Industrial
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Data: 10/12/2019
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-730 Altera o art. 1º da Lei nº 728 de 03-12-2019
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Data: 09/12/2019
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-729 Nova Planta Genérica de Valores de Imóveis
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Data: 09/12/2019
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei Complementar 032 - Novo Código de Posturas
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Data: 09/12/2019
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei Complementar 031 - Novo Código Tributário Municipal
Descrição: Sem Informação
Baixado: 2 vezes
Data: 03/12/2019
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-728 Autoriza doação de área para habitações
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Data: 06/11/2019
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-727 Autoriza Cessão de Uso de Imóvel
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Data: 09/10/2019
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-726 Autoriza Crédito Adicional Especial
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Data: 30/09/2019
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-725 Autoriza Pagto extra a Servidores
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Data: 11/12/2019
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-732 Revisão do PPA Etapa 2020
Descrição: Sem Informação
Data: 11/12/2019
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-731 Denomina Bairro Anício Romão o Setor Industrial
Descrição: Sem Informação
Data: 10/12/2019
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-730 Altera o art. 1º da Lei nº 728 de 03-12-2019
Descrição: Sem Informação
Data: 09/12/2019
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-729 Nova Planta Genérica de Valores de Imóveis
Descrição: Sem Informação
Data: 09/12/2019
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei Complementar 032 - Novo Código de Posturas
Descrição: Sem Informação
Data: 09/12/2019
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei Complementar 031 - Novo Código Tributário Municipal
Descrição: Sem Informação
Data: 03/12/2019
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-728 Autoriza doação de área para habitações
Descrição: Sem Informação
Data: 06/11/2019
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-727 Autoriza Cessão de Uso de Imóvel
Descrição: Sem Informação
Data: 09/10/2019
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-726 Autoriza Crédito Adicional Especial
Descrição: Sem Informação
Data: 30/09/2019
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-725 Autoriza Pagto extra a Servidores
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