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Data: 26/10/2020
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-751 Autoriza Crédito Adicional Suplementar COVID
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Data: 21/10/2020
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-750 Dispõe sobre Agentes ACS e ACE - ATUALIZADA MARÇO-2023
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Data: 08/10/2020
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-749 Dispõe sobre Aprovação de Loteamento
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Data: 08/10/2020
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-748 Altera a Lei 671, de 19 de Dezembro de 2017
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Data: 28/09/2020
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-747 LDO para o Exercício de 2021
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Data: 28/09/2020
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-746 Desmembramento Chácaras da Área 16
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Data: 28/09/2020
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei Complementar 033 - REFIS 2020
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Data: 18/08/2020
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-745 Autoriza abertura de credito suplementar
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Data: 23/07/2020
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-744 Crédito Adicional Especial COVID-Programa
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Data: 09/07/2020
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-743 Institui o Programa de Incentivo à Piscicultura
Descrição: Sem Informação
Baixado: 3 vezes
Data: 26/10/2020
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-751 Autoriza Crédito Adicional Suplementar COVID
Descrição: Sem Informação
Data: 21/10/2020
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-750 Dispõe sobre Agentes ACS e ACE - ATUALIZADA MARÇO-2023
Descrição: Sem Informação
Data: 08/10/2020
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-749 Dispõe sobre Aprovação de Loteamento
Descrição: Sem Informação
Data: 08/10/2020
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-748 Altera a Lei 671, de 19 de Dezembro de 2017
Descrição: Sem Informação
Data: 28/09/2020
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-747 LDO para o Exercício de 2021
Descrição: Sem Informação
Data: 28/09/2020
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-746 Desmembramento Chácaras da Área 16
Descrição: Sem Informação
Data: 28/09/2020
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei Complementar 033 - REFIS 2020
Descrição: Sem Informação
Data: 18/08/2020
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-745 Autoriza abertura de credito suplementar
Descrição: Sem Informação
Data: 23/07/2020
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-744 Crédito Adicional Especial COVID-Programa
Descrição: Sem Informação
Data: 09/07/2020
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-743 Institui o Programa de Incentivo à Piscicultura
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