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Leis
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Data: 11/03/2009
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-336 Autoriza Encontro de Contas - tributário
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Data: 11/03/2009
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-335 Remissão de Créditos Tributários e não Trib.
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Data: 11/03/2009
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-334 Autoriza Convênio de adesão ao PSH
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Data: 11/03/2009
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-333 Cria o Conselho Mun. de Habitação - CMH
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Data: 11/03/2009
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei Complementar 010 - Institui o REFIS Municipal
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Data: 26/02/2009
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-332 Aplica o novo salário mínimo às tabelas salariais
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Data: 26/02/2009
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-331 Ratificação contratados 2009
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Data: 26/02/2009
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-330 Autoriza Permissão de Uso Ambulância
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Data: 25/02/2009
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei Complementar 009 - Altera a Lei Complementar 007 - Estatuto dos Servidores
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Data: 10/12/2008
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-329 Denomina Diego Felipe Dal´Bosco o Mini-Estádio
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Data: 11/03/2009
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-336 Autoriza Encontro de Contas - tributário
Descrição: Sem Informação
Data: 11/03/2009
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-335 Remissão de Créditos Tributários e não Trib.
Descrição: Sem Informação
Data: 11/03/2009
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-334 Autoriza Convênio de adesão ao PSH
Descrição: Sem Informação
Data: 11/03/2009
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-333 Cria o Conselho Mun. de Habitação - CMH
Descrição: Sem Informação
Data: 11/03/2009
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei Complementar 010 - Institui o REFIS Municipal
Descrição: Sem Informação
Data: 26/02/2009
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-332 Aplica o novo salário mínimo às tabelas salariais
Descrição: Sem Informação
Data: 26/02/2009
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-331 Ratificação contratados 2009
Descrição: Sem Informação
Data: 26/02/2009
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-330 Autoriza Permissão de Uso Ambulância
Descrição: Sem Informação
Data: 25/02/2009
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei Complementar 009 - Altera a Lei Complementar 007 - Estatuto dos Servidores
Descrição: Sem Informação
Data: 10/12/2008
Categoria: LEI
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Titulo: Lei-329 Denomina Diego Felipe Dal´Bosco o Mini-Estádio
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