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Data: 12/12/2023
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-860 Dispõe sobre licenciamento ambiental e taxas
Descrição: Sem Informação
Baixado: 9 vezes
Data: 06/12/2023
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-859 Autoriza alterações orçamentárias para 2024
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Data: 06/12/2023
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-858 LOA para o Exercício de 2024
Descrição: Sem Informação
Baixado: 4 vezes
Data: 06/12/2023
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-857 Revisão da LDO-2024
Descrição: Sem Informação
Baixado: 5 vezes
Data: 06/12/2023
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-856 Revisão do PPA Etapa 2024
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Data: 29/11/2023
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-855 Declara de Utilidade Pública a Associação Rio do Ouro
Descrição: Sem Informação
Baixado: 2 vezes
Data: 29/11/2023
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-854 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Data: 29/11/2023
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-853 Dispõe sobre ampliação de vagas PCCR Quadro Geral
Descrição: Sem Informação
Baixado: 14 vezes
Data: 29/11/2023
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-852 Dispõe sobre ampliação de vagas PCCR Educação
Descrição: Sem Informação
Baixado: 6 vezes
Data: 29/11/2023
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-851 Aprova o Plano Municipal de Cultura - PMC
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Data: 12/12/2023
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-860 Dispõe sobre licenciamento ambiental e taxas
Descrição: Sem Informação
Data: 06/12/2023
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-859 Autoriza alterações orçamentárias para 2024
Descrição: Sem Informação
Data: 06/12/2023
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-858 LOA para o Exercício de 2024
Descrição: Sem Informação
Data: 06/12/2023
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-857 Revisão da LDO-2024
Descrição: Sem Informação
Data: 06/12/2023
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-856 Revisão do PPA Etapa 2024
Descrição: Sem Informação
Data: 29/11/2023
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-855 Declara de Utilidade Pública a Associação Rio do Ouro
Descrição: Sem Informação
Data: 29/11/2023
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-854 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial
Descrição: Sem Informação
Data: 29/11/2023
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-853 Dispõe sobre ampliação de vagas PCCR Quadro Geral
Descrição: Sem Informação
Data: 29/11/2023
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-852 Dispõe sobre ampliação de vagas PCCR Educação
Descrição: Sem Informação
Data: 29/11/2023
Categoria: LEI
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei-851 Aprova o Plano Municipal de Cultura - PMC
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