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Data: 04/05/1998 Categoria: LEI Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei-044 - Eleição de Diretor de Escola - revogada Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 28/04/1998 Categoria: LEI Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei-043 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 26/03/1998 Categoria: LEI Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei-042 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 11/03/1998 Categoria: LEI Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei-041 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 20/02/1998 Categoria: LEI Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei-040 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 22/12/1997 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Complementar 001- Código Tributário - Revogada Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 04/12/1997 Categoria: LEI Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei-039 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 04/12/1997 Categoria: LEI Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei-038 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 24/11/1997 Categoria: LEI Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei-037 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 17/11/1997 Categoria: LEI Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei-036 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

Data: 04/05/1998

Categoria: LEI

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei-044 - Eleição de Diretor de Escola - revogada

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Data: 28/04/1998

Categoria: LEI

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei-043

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Data: 26/03/1998

Categoria: LEI

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei-042

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Data: 11/03/1998

Categoria: LEI

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei-041

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Data: 20/02/1998

Categoria: LEI

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei-040

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Data: 22/12/1997

Categoria: LEI COMPLEMENTAR

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Complementar 001- Código Tributário - Revogada

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Data: 04/12/1997

Categoria: LEI

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei-039

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Data: 04/12/1997

Categoria: LEI

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei-038

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Data: 24/11/1997

Categoria: LEI

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei-037

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Data: 17/11/1997

Categoria: LEI

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei-036

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