À Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, compete:

                                    I - coordenar a execução da política municipal de desenvolvimento social, mobilizando os segmentos organizados da sociedade civil, para a ação co-participada de planejamento e desenvolvimento;

                                    II - coordenar o processo de planejamento setorial, promovendo o funcionamento eficiente do Conselho Municipal de Assistência Social como um segmento da Política Municipal de Assistência Social;

                                    III - coordenar as políticas permanentes de assistência e defesa dos direitos das crianças dos adolescentes e dos Idosos;

                                    IV - coordenar ações que visem ao combate à discriminação de qualquer natureza, ao preconceito e à homofobia;

                                    V - coordenar as ações permanentes de desenvolvimento comunitário, tendo por objetivos: o despertar da plena cidadania; a organização comunitária e a participação político-institucional das comunidades rurais e urbanas;

                                    VI - executar, diretamente ou de forma descentralizada, ações de assistência social aos segmentos mais carentes da sociedade local, buscando realizar metas e atingir objetivos oficialmente estabelecidos;

                                    VII - executar outras atividades correlatas.